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Imagem capturada de vídeo produzido por estagiários da Redação Multimídia da Universidade Metodista de São Paulo, publicado em 29/09/2017 pela UMESP: São Bernardo precisa de 31.445 moradias para suprir déficit habitacional. Disponível em:http://www.metodista.br/rronline/noticias/cidades/2017-1/sao-bernardo-precisa-de-31-445-moradias-para-suprir-deficit-habitacional-1


Em 2003, a ocupação de um terreno, supostamente de propriedade da Volkswagen do Brasil, por milhares de pessoas sem teto, no bairro Ferrazópolis, em São Bernardo do Campo, marcou a história dos movimentos populares na cidade e no país. O Acampamento Santo Dias, como foi denominada a ação, serviu também de argumento para as autoridades da época darem início a um longo processo de criminalização de seus apoiadores e lideranças.


Em 2018, ALDO JOSIAS DOS SANTOS, ex vereador do PT e CAMILA ALVES CANDIDO, então liderança do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), foram condenados, pelo STF – Supremo Tribunal Federal. Além dos direitos políticos e civis cassados, a eles foram impostas multas impagáveis que hoje somam quase R$1 milhão, no caso do Aldo, e R$127 mil, à Camila. A condenação de Aldo e Camila é a mais clara demonstração da criminalização dos movimentos por direitos fundamentais no Brasil.


ENTENDA OS FATOS


18/07/2003 - Acontece a ocupação, posteriormente denominada Assentamento Santo Dias.


10/8/2003 – Ato de reintegração de posse, manifestantes duramente reprimidos por um enorme aparato. Ao término da ocupação, tem início um longo período de incriminação de líderes do MTST – Movimento dos Trabalhadores Sem Teto - e seus apoiadores. Ao todo foram abertos três processos contra o então parlamentar, Aldo Santos (PT), em seu quarto mandato. Dois arquivados e um terceiro que resultou em sua condenação pelo STF, em 2018. Em 2004, Aldo dos Santos e líderes do MTST, entre eles, Camila Alves Candido, foram alvos de uma ação civil pública movida pelos promotores de São Bernardo por “supostamente promoverem conduta contrária ao Estado Democrático de Direito, às leis e aos princípios constitucionais que regem a ordem social e urbanística”. Nesse terceiro processo, o Ministério Público da cidade colocou Aldo como terrorista e invasor de terra. Embora tenham sido vitoriosos na primeira instância, ao final do processo ambos foram condenados.


A QUEM A JUSTIÇA DEVERIA CONDENAR?


A falta de políticas habitacionais efetivas em São Bernardo do Campo é histórica e evidencia o descaso do poder público daquela época e de hoje em relação aos direitos constitucionais e fundamentais da população de morar. O atual prefeito da cidade, Orlando Morando, tem adotado uma prática de desrespeito ao ordenar a demolição de centenas de residências da população mais vulnerável nas periferias. O crime, portanto, não está na luta por direitos básicos de vida e naqueles e naquelas que apoiam as reinvindicações legítimas dos trabalhadores e de seus movimentos. Antes, sim, está na falta de políticas públicas de moradia e naqueles que negam tais direitos, reprimem e criminalizam lutadores e lutadoras do povo.


REPRESENTAÇÃO NA OEA E NA ONU


Em março de 2023, o escritório de Advocacia França e Castro ingressou com recurso internacional que está em análise de admissibilidade junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA - Organização de Estados Americanos. Será também protocolizado na ONU exigindo indenização do governo brasileiro.


CABEÇA ERGUIDA É A HISTÓRIA NA MÃO!


“O que revolta não é apenas a perda dos direitos políticos e bens materiais e sim a injustiça perpetrada e praticada em nome da `Justiça`. Continuaremos na luta de cabeça erguida com a plena consciência do dever de classe cumprido, pois apoiar sem tetos, famélicos e empobrecidos não foi, não é e nunca será crime. Lutas, sonhos e utopias que seguem! ”

PARTICIPE DA CAMPANHA NACIONAL PELA ANISTIA DE ALDO DOS SANTOS E CAMILA ALVES CANDIDO.

Para maiores informações acesse: www.abcdaluta.com.br Ou ligue: (11) 98250-5385

Campanha pela Anistia do Prof Aldo dos Santos e Camila Alves Candido!

QUANDO A JUSTIÇA FALHA E A LUTA POR DIREITOS É CRIMINALIZADA

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"SE VOCÊ É CAPAZ DE TREMER DE INDIGNAÇÃO A CADA VEZ QUE SE COMETE UMA INJUSTIÇA NO MUNDO, ENTÃO SOMOS COMPANHEIROS."

Che Guevara



Saiba mais assistindo ao vídeo do Pingado Filosófico de 20/7/2023 Sobre a Justiça e a Lei: o Acampamento Santo Dias, 20 anos depois!

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