APROFFIB – Associação de Professores/as de Filosofia, Filósofos/as do Brasil
Nota em Apoio e Solidariedade aos Professores em Greve, aos Indígenas e Quilombolas Acampados na Seduc/Pa
Desde o dia 16 de janeiro estamos acompanhando as manifestações das mais de 50 lideranças indígenas, quilombolas e de professores da rede pública estadual acampados a partir de 23/01 na Secretaria de Educação em Belém do Pará. O governador Helder Barbalho MDB e seu Secretário de Educação Rossiele Soares, não aceitam fazer negociação e, em contrapartida, agem com truculência, colocando a polícia com aparato fortemente repressivo, suspendendo o fornecimento de água e alimento e impedindo que outras lideranças se somem e fortaleçam esse movimento.
A “revolta” teve início quando da aplicação da lei estadual 10.820/24, aprovada e assinada a “toque de caixa” em 18/12/24, na Assembleia Legislativa daquele estado, sem consulta aos professores, à população e às entidades representativas de professores e alunos, enfim, sem abertura nenhuma para o diálogo.
Pará, assim como os demais estados amazônicos, possui uma diversidade enorme em relação aos outros estados nas demais regiões brasileiras, quais sejam: o seu tamanho territorial; grandes distâncias entre municípios; quantidade de população indígena e quilombola; meios de transporte e locomoção específicos para a região, e, some-se a isso, é uma área de grandes rios e florestas muito densas.
Todas estas especificidades próprias da região, até a aprovação desta lei, foram perfeitamente contempladas com um sistema próprio de ensino, o Sistema Modular de Ensino Indígena (SIMEI), que permitia, há mais de quarenta anos, o deslocamento e fixação do/a professor/a nas áreas distantes para o exercício da profissão, com adequação do currículo e a ajuda financeira dada pelo governo.
A Lei 10.820/24 acaba com o Sistema Modular de Ensino Indígena, acaba com a garantia financeira para o deslocamento de docentes, retira na carreira do magistério em geral as evoluções por tempo de serviço e outros direitos. Esta claro que é uma política em conformidade com o que vêm ocorrendo em outros estados, ou seja, uma política neoliberal para a Educação, que com o pretexto de contenção de despesas o que o governo Helder/Rossiele pretende, na verdade, é a precarização do trabalho docente, entregando o sistema de ensino para a privatização do serviço público. Sem contar que também visa a introdução das empresas de tecnologia no potente mercado consumidor de equipamentos eletrônicos que é a Secretaria de Educação Estadual.
Não podemos admitir que estes mercadores da Educação apliquem num sistema de ensino tão próprio, porque trás as características regionais e culturais dos povos amazônicos, o que já vêm fazendo nos estados do Sul e Sudeste, por exemplo: Paraná e São Paulo. Uma atitude desumana, que desconsidera as especificidades das populações locais e que têm unicamente como objetivos o favorecimento empresarial, visando a obtenção do lucro em detrimento da formação genuína dos nossos povos indígenas.
Reafirmamos TODO NOSSO APOIO E SOLIDARIEDADE INCONDICIONAL, que a coragem e determinação destes bravos lutadores sirva de exemplo ao restante do país, que, igualmente, atravessam momentos difíceis de constantes ataques à Educação Pública. Que os nossos povos da preciosa região amazônica façam valer a sua luta por uma educação libertária, emancipadora e, sobretudo, que valoriza as tradições e cultura dos nossos povos originários.
30 de janeiro de 2025.
DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL DA APROFFIB.
Neuza Aparecida de Oliveira Peres – Presidenta
Aldo Josias dos Santos – Vice Presidente
Maria Terezinha Correa – Secretária Geral
Laismeris Cardoso de Andrade – Tesoureira
José Antonio Burato – Diretor de Comunicação
Gleidimar Alves de Oliveira – Diretora de Relações Pedagógicas
Valdenir Abel dos Santos – Diretor de Relações Pedagógicas
Aldacir Fonseca de Souza – Diretor de Relações Institucionais
Marcos da Silva e Silva – Diretor de Relações Institucionais
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