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“CARTA DE BRASÍLIA” – Relato e Encaminhamentos da Audiência da APROFFIB no Ministério da Educação



Em resposta à carta encaminhada pela Diretoria Executiva Nacional da APROFFIB ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, relatando a exclusão da filosofia e das ciências humanas na educação brasileira, o MEC agendou a referida reunião para o dia 23/02/2024, às 10 horas no sexto andar do Ministério da Educação em Brasília. Fomos recebidos pelo secretário Mauricio Holanda Maia da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino/SASE e pela coordenadora-geral de ensino médio da Secretaria de Educação Básica/SEB, Valdirene Alves de Oliveira.


Feitas as devidas apresentações dos/as participantes, tanto presenciais quanto virtuais, a Presidenta da APROFFIB, Profa Neuza A O Peres esclareceu as circunstâncias daquela reunião e agradeceu a receptividade das duas secretarias, SASE e SEB. Tudo que se passou em seguida pode ser resumido na seguinte questão, formulada pelo Vice-presidente da APROFFIB, Aldo Santos, e dirigida ao Secretário Maurício Holanda Maia:


- O MEC é aliado da Filosofia?


A resposta do Secretário não poderia ser mais direta: “sim, o MEC é aliado da Filosofia!


Nas duas horas seguintes de reunião, as propostas de encaminhamentos abaixo foram apresentadas tanto pelos que estavam participando presencialmente quanto por aqueles que estavam participando on line:


1 – Retomada da política que levou à lei federal 11.684 de 2008, que determinou a obrigatoriedade da disciplina de Filosofia no Ensino Médio;


2 – A implementação da Filosofia no Ensino Fundamental, a exemplo do que já acontece em muitos municípios e em grande parte da rede privada;


3 – Incluir obrigatoriedade do ensino de Filosofia Africana no conteúdo curricular da Educação Básica e Superior;


4 – Ampliação e expansão dos Institutos Federais pelo Brasil, com valorização salarial e respeito educacional para também este segmento, bem como o conjunto dos educadores do Brasil;


5 – Política de proteção, apoio e valorização dos cursos de licenciatura nas universidades públicas, que hoje, especialmente no caso da filosofia, precisam retomar sua relevância e ampliar o seu público em face da expansão indiscriminada os cursos EAD;


6 – Mediação do MEC para a criação de um canal de interlocução com o CONSED para discutir a situação do ensino de filosofia nos estados e viabilizar nossa pauta de reivindicações em sintonia com as resoluções da CONAE;


7 – Retomada do PNLD por componente curricular (disciplinas), como fora ao menos desde 2012, quando a filosofia foi incluída no programa, e extinção do formato por área de conhecimento, como passou a ser a partir de 2021, com enorme prejuízo para a manutenção e ampliação do acervo de conteúdos filosóficos na rede pública brasileira;


8 – Realização de uma reunião virtual, para tratar as demandas cujo inteiro teor não foi conclusivamente apresentado, por escassez de tempo;


9 – Convite aos dirigentes presentes para participação no nosso III Encontro Nacional de Filosofia, a ser realizado no dia 20/04/2024, com o tema: A filosofia na Vida, nas Escolas e nas Lutas.


Diante desta pauta de reivindicações, recebemos dos representantes do MEC sinalização positiva para alguns itens, enquanto outros estão sendo encaminhados, apesar das dificuldades momentâneas.


A Secretária Valdirene Alves de Oliveira considerou uma pauta complexa, mas salientou o esforço das entidades irem ao MEC apresentar suas demandas, importante para avançarmos em parceria. Ressaltou que há um comprometimento da SEB indo na mesma direção das questões apresentadas. Com relação ao PNLD, considera mais difícil diante dos atuais gestores. “É preciso ter um zelo criterioso com o que foi apresentado aqui, e que está alinhado com o que pensa o MEC, mas o cenário é diferente dos governos Lula 1 e Lula 2”. Aconselhou oficializarmos nossas propostas nas Secretarias do MEC.


Além da comissão presencialmente recebida no gabinete do secretário, lideranças de outros estados também participaram virtualmente da referida reunião.


Consideramos que, na atual conjuntura, a reunião foi extremamente positiva, demostrando que a luta da filosofia e das Ciências Humanas está viva, atenta e preocupada com os rumos do governo e do próprio Ministério da Educação, visto que não basta apenas eleger um presidente da República e ficarmos reféns das outras instâncias dos poderes constituídos.


É preciso eleger, defender a governabilidade e mobilizar a nossa classe para as disputas de projetos travadas nas redes sociais, no parlamento, nos ministérios e nas ruas, de modo a ampliar nossas conquistas nas demandas urgentes do nosso cotidiano. Tudo visando garantir uma Educação integral, que não seja apenas uma educação de tempo integral, mas também uma educação emancipadora.


“Num país como o Brasil, manter a esperança viva, é em si um ato revolucionário“

Paulo Freire


Brasília, 23/02/2024.


Participantes da reunião presencialmente:


Profa Neuza Aparecida de Oliveira Peres – Presidenta da APROFFIB

Profa Selma Leite Galindo da Silva – APROFFESP e SEDUC/SP

Prof Aldo Santos – Vice presidente da APROFFIB

Prof Eduardo Salles de Oliveira Barra – PROF–FILO, APROFFIB e UFPR

Prof Diego de Moraes Marion Milan – APROFFESP e SEDUC/SP

Prof Diego Felipe de Souza Queiroz – Vice presidente da SEAF/RJ e SEDUC/RJ

Profa Nathalia de Oliveira – UFABC e SEDUC/SP


Participantes da reunião de forma remota:


Deputada Federal Luciene Cavalcante

José Antônio Burato – Diretor da APROFFIB

Francisco Paulo Greter – Presidente da APROFFESP

Laismeris Cardoso de Andrade – Diretora APROFFIB e Secretaria geral do CPP

Aldacir Fonseca de Souza – Diretor APROFFIB

Volmer Áureo Pianca – Diretor UDEMO e associado da APROFFIB

Ramon dos Santos Veloso – APROFFIB e SEDUC/BA

Marcos Rubens Ferreira – Diretor da APROFFESP

José Aldo Camurça de Araújo Neto – IF Sertão de Pernambuco EBTT de Filosofia


Agradecemos aos/às professoras/es e às entidades participantes, presencial ou virtualmente.


Um agradecimento em especial à ASPEFIL – Associação de Professores e Estudantes de Filosofia da Paraíba pelo apoio solidário.




Baixe o documento no link abaixo:


Carta de Brasilia II-1
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