Pingado Filosófico: Reforma Administrativa NÃO!

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há 4 dias
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Tema: Reforma administrativa proposta pela PEC 38/2025.

Participantes: José Gozze [Pública]; Chico Poli [Udemo]; Volmer Áureo Piaca [Udemo]; e Paulo Crispim [Sinprodep].

Mediação: Aldo dos Santos [Aproffib]

Data: 12/11/2025

A PEC 38/2025 – chamada também de 38tão – é mais um ataque aos direitos da classe trabalhadora no serviço público, com a justificativa de modernização da administração.

Essa PEC foi analisada com profundidade pelos participantes do Pingado Filosófico da APROFFIB, e considerada por todos como uma das maiores ameaças já apresentadas ao serviço público brasileiro. Os participantes destacaram que a proposta retoma a lógica do antigo “Plano Mais Brasil” e de reformas neoliberais anteriores, cujo objetivo central é reduzir o Estado, desmontar carreiras e flexibilizar direitos trabalhistas. A avaliação comum é que a PEC não busca modernizar a administração, mas sim abrir espaço para privatizações, terceirizações e vínculos precários, afetando diretamente a população que depende dos serviços essenciais.

Ao longo do debate, os convidados explicaram que a PEC concentra poderes no Executivo, enfraquece a autonomia das carreiras e facilita demissões arbitrárias ao permitir o fim da estabilidade para grande parte dos servidores. Apontaram ainda que a narrativa de “ineficiência do funcionalismo” é construída politicamente para legitimar o desmonte, ignorando que a maioria dos servidores atua em condições precarizadas e com déficit estrutural de investimentos. A reforma, segundo os convidados, não melhora a gestão, mas enfraquece o SUS, a educação pública, a assistência social e todos os serviços que sustentam direitos fundamentais.

Os participantes também reforçaram que a PEC cria uma distinção artificial entre “Estado” e “governo”, permitindo que cargos estratégicos fiquem vulneráveis a pressões políticas e a alterações abruptas de direção. Chamaram atenção para o risco de substituição de servidores concursados por indicações políticas e contratos temporários, além de alertarem para a possibilidade de captura do Estado por interesses privados. Dessa forma, o efeito prático é transformar políticas públicas em produtos de mercado, reduzindo o caráter universal e integrador do serviço público.

Um ponto central da discussão foi a necessidade de desmontar narrativas falsas propagadas pelos defensores da PEC. Os participantes destacaram que a estabilidade não é privilégio, mas garantia contra perseguição política; que concursos públicos são mecanismos técnicos de seleção, não entraves administrativos; e que a “meritocracia” proposta esconde mecanismos subjetivos de avaliação que podem favorecer apadrinhamentos. Eles ressaltaram que a PEC não traz ganhos reais de eficiência e representa um profundo retrocesso institucional, especialmente para setores que lutam historicamente por direitos, como mulheres, população negra e trabalhadores de baixa renda.

Por fim, concluiu-se que a única forma de barrar a PEC 38/2025 é por meio da mobilização ampla e organizada. Os participantes convocaram servidores, movimentos sociais e a sociedade em geral a construir atos públicos, pressionar parlamentares, reforçar campanhas de esclarecimento e ocupar espaços políticos. Destacaram que a PEC é iniciativa do Congresso, não do governo federal, e que somente a pressão social pode impedir sua aprovação. Assim sendo, defender o serviço público é defender direitos, democracia e proteção social para milhões de brasileiros.

Assista o debate na íntegra: